O presente acordo descreve os termos e condições gerais (“Termos e Condições”) que regulamentam a navegação e o uso do site https://www.atrimglobal.com/pt-br (o “Site”) e/ou dos aplicativos móveis do: Facebook https://www.facebook.com/ATRIMGLOBAL , Instagram: https://www.instagram.com/atrim_global e Pinterest https://www.pinterest.es/AtrimGlobal, (o “Aplicativo”) que são de propriedade, operados ou controlados pela ATRIM SA (a “ATRIM, com sede em _____ José Luis Ramirez Urtasún 29 (8003), Bahía Blanca, Buenos Aires _______________, Argentina”) - em conjunto, o Site e os Aplicativos são a “Plataforma” – bem como o serviço prestado por meio dela a qualquer pessoa (“Usuário” ou “Usuários” e/ou “Visitante” ou “Visitantes”).
AVISOS LEGAIS E CONDIÇÕES
Disponibilizamos estes Sites sujeitos a estes Termos. Ao visitar, cadastrar-se, comprar em um Site ou baixar um aplicativo vinculado a estes Termos, você concorda e fica sujeito a estes Termos, com suas eventuais alterações, bem como à nossa Política de Privacidade disponível em _________________https://www.atrimglobal.com/pt-br/politica-de-privacidade______
Em relação à nossa Política de Privacidade, a ATRIM garante que os dados pessoais coletados serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, Lei n.º 13.709/2018. O Usuário tem o direito de solicitar, a qualquer momento, acesso, retificação, exclusão, anonimização, portabilidade e demais direitos previstos na legislação. Para exercê-los, deverá entrar em contato com a ATRIM pelo e-mail: ________marketing@atrimglobal.com__________.
Para obter mais informações sobre o uso e a proteção de suas informações pessoais, leia atentamente nossa Política de Privacidade.
Ao utilizar ou acessar o Site, O Usuário concorda expressamente que está ciente e aceita estes Termos e Condições. Ao aceitar os Termos e Condições acessando este Site, você adere expressamente e sem reservas a estes Termos e Condições, bem como a todos os regulamentos, comunicados e demais textos publicados no Site. Consequentemente, você deve ler atentamente os Termos e Condições antes de acessar e/ou utilizar qualquer serviço do Site. Os Termos e Condições, assim como suas alterações, entram em vigor a partir de sua publicação neste Site. Caso não concorde com qualquer um dos Termos e Condições aqui referidos e/ou com qualquer alteração ou modificação, deverá abster-se de utilizar este Site e/ou cessar imediatamente seu uso e/ou o uso dos serviços.
USOS PERMITIDOS
1.1. USOS PERMITIDOS:
O Usuário se compromete a utilizar este Site de forma responsável. Em particular, e sem que a lista abaixo exclua outros atos, o Usuário se compromete a: a) utilizar o Site de maneira diligente, correta e lícita; b) abster-se de utilizar qualquer conteúdo do Site de forma ou para fins contrários à lei, à moral, aos bons costumes e/ou à ordem pública, para atividades especulativas ou fraudulentas; c) respeitar os direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre o conteúdo. Compromete-se também a respeitar todos e cada um dos direitos decorrentes da titularidade do Site e de seu conteúdo, de acordo com o disposto nas partes pertinentes destes Termos e Condições.
1.2. USOS PROIBIDOS DOS DADOS E INFORMAÇÕES NO SITE
O uso do Site somente é permitido caso sejam respeitados estes Termos e Condições, o Marco Civil da Internet e toda a legislação aplicável na República Federativa do Brasil. Consideram-se usos proibidos e os Visitantes se comprometem a não utilizar o Site para: i) enviar spam, publicidade não solicitada ou não autorizada, correntes ou qualquer outro tipo de comunicação ilegal; ii) fazer declarações falsas ou fornecer informações falsas sobre os dados fornecidos à ATRIM; iii) utilizar o Site em desacordo com os Termos e Condições, a lei e os bons costumes, ou de qualquer forma que possa danificar, desprestigiar, sobrecarregar ou prejudicar a ATRIM ou terceiros.
Esta lista de condutas proibidas é meramente ilustrativa das infrações que os Visitantes podem cometer.
2. CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS - CAPACIDADE DO USUÁRIO.
2.1 Para utilizar o conteúdo do Site é necessário ter capacidade legal para contratar, nos termos do Código Civil Brasileiro. O conteúdo não pode ser acessado por quem não tenha capacidade legal, por quem tenha sido suspenso ou inabilitado, ou por menores de idade. Os pais, tutores ou responsáveis por menores ou incapazes que utilizarem o Site serão responsáveis por tal utilização, inclusive por qualquer responsabilidade dela decorrente, e se comprometem a isentar a ATRIM de qualquer reclamação administrativa, judicial ou extrajudicial que possa decorrer do descumprimento desta disposição e de qualquer outra.
2.2 O Usuário declara e garante que tem pelo menos dezoito (18) anos de idade. Caso os Usuários detectem a existência de qualquer material no Site que, em sua opinião, possa ser ilegal ou violar as normas aplicáveis, deverão entrar em contato com a ATRIM pelo seguinte e-mail: marketing@atrimglobal.com
2.3 O Usuário reconhece e aceita que é o único responsável por todos os custos que possam estar envolvidos no uso dos serviços, incluindo, mas não se limitando a: custos de comunicação, internet móvel, roaming e impostos, aceitando a responsabilidade por tais cobranças junto à operadora de rede móvel ou ao provedor de serviços de internet que utilize.
2.4 O Usuário aceita que a ATRIM SA pode oferecer a oportunidade de participar de sorteios, concursos ou outras promoções através deste Site. Além destes Termos, os sorteios, concursos ou outras promoções serão regidos por seus próprios termos e condições. Em caso de conflito entre estes Termos e os termos e condições dos sorteios, concursos ou outras promoções, prevalecerão estes últimos.
3.- CONTRATOS CELEBRADOS NO SITE
3.1 O Site permite que qualquer Usuário cadastrado adquira produtos do catálogo nas formas, formatos e condições previstos em cada caso particular, de acordo com os meios de pagamento disponíveis - que, em geral, podem ser consultados aqui - e que, especificamente, serão devidamente informados no Site e/ou na documentação de pedido e/ou compra, que complementam e integram este documento.
3.2 As compras estarão sujeitas ao estoque disponível no momento da operação. Em todos os casos, o Usuário aceita que o acompanhamento de cada uma das etapas necessárias para a aquisição dos produtos no Site implica a realização de uma operação de compra sujeita à legislação vigente na matéria, assumindo total responsabilidade pelos dados fornecidos e pelos compromissos de pagamento assumidos.
3.3 Toda aceitação da oferta estará sujeita à condição suspensiva de que a ATRIM valide a transação mediante o envio da nota fiscal ao endereço de e-mail fornecido pelo Usuário no momento do cadastro.
4.- PREÇOS E PROMOÇÕES
4.1. Os preços são os publicados no Site, os quais estão sujeitos a alterações pela ATRIM.
4.2. A ATRIM pode fazer promoções e/ou bônus por tempo determinado e/ou sobre determinados produtos. O prazo de validade e as condições específicas e gerais serão informados juntamente com cada produto com bônus ou em promoção e serão entendidos como parte integrante dos presentes Termos. Os bônus poderão, a critério exclusivo da ATRIM, estar sujeitos à aquisição efetiva dos produtos sob condições e/ou requisitos específicos.
4.3. As eventuais promoções aplicáveis serão aquelas vigentes no dia em que o Usuário gerar o pedido de compra, exceto no caso de promoções bancárias, para as quais serão aplicadas as vigentes na data de faturamento. As ofertas, descontos e/ou promoções não são cumulativos, salvo se expressamente indicado de outra forma no Site para alguma delas. Caso o meio de pagamento escolhido pelo Usuário para efetuar a compra possua desconto bancário, as ofertas, descontos e/ou promoções vigentes no momento de geração do pedido serão anuladas, sendo aplicável apenas o benefício bancário. Posteriormente, a instituição bancária fará o reembolso correspondente em seu cartão. Para ter acesso aos descontos e/ou ofertas da ATRIM e não ao benefício bancário, o Usuário deverá alterar o meio de pagamento.
4.4. A seguir, detalha-se como os descontos serão exibidos no Site:
Tipo de preço oferta com sinalização na caixa do produto com a palavra “Oferta”: trata-se de uma redução do preço final. O preço final é aquele exibido na página individual de cada produto.
Tipo de preço com sinalização percentual: o desconto será exibido ao adicionar o produto ao carrinho de compras.
5.- MEIOS DE PAGAMENTO
5.1 Os meios de pagamento aceitos no Site são: cartões de crédito, cartões de débito, transferência bancária, entre outros indicados no Site.
5.2 Para efeitos de pagamento, poderá ser necessário o cumprimento de condições complementares e o fornecimento de informações adicionais. Ao escolher o método de pagamento, o Usuário autoriza o Site a disponibilizar a terceiros as informações de pagamento fornecidas por ele para completar a operação de compra.
5.3 O Site reserva-se o direito de incorporar, excluir e/ou suspender qualquer meio de pagamento e/ou alterar as tarifas vigentes a qualquer momento.
5.4 Exceto para determinadas promoções e/ou bonificações bancárias que, por motivos alheios à ATRIM, sejam aplicáveis em determinadas jurisdições, todas as tarifas, preços e métodos de pagamento disponíveis no Site em relação ao catálogo vigente são uniformes em todo o território nacional, excetuando-se, obviamente, as tarifas que correspondem ao pagamento pelo serviço de entrega do produto, que dependerá da jurisdição de destino.
6 - VALOR MÍNIMO DE COMPRA E CUSTO DE ENTREGA DOS PRODUTOS OBJETO DE PEDIDOS
6.1. Ao realizar o pedido, o sistema informará um prazo estimado de entrega, indicando o intervalo de dias para a entrega do pedido, o qual poderá ser alterado, circunstância que o Usuário aceita. O Usuário poderá acompanhar o pedido pelo Site e, assim que o pedido for entregue à transportadora, receberá uma comunicação indicando a data estimada de entrega, que também poderá ser alterada. As entregas serão feitas em horário comercial.
6.2. As ofertas e promoções dos pedidos canceladas não serão aplicadas caso não sejam mais válidas no momento em que o Usuário gerar o novo pedido.
6.3. O custo dos serviços está especificado no início do processo de compra. Esse custo será adicionado no momento em que o Usuário concluir o pedido de compra.
6.4. A mercadoria será entregue na porta de sua casa, prédio ou garagem. Os entregadores não entrarão no domicílio nem subirão escadas com a mercadoria. Para a entrega do produto, será exigida a apresentação do documento de identidade do Usuário, no caso da primeira compra, e da pessoa autorizada, no caso de compras subsequentes. Caso contrário, o produto não será entregue.
6.5. Se ao receber o produto, a nota fiscal for assinada com “Recebido conforme”, será considerado que o Usuário concorda com o produto recebido e seu estado, não sendo aceitas reclamações por danos, quebras e/ou itens faltantes. As devoluções somente serão aceitas em até 10 dias úteis, contados a partir da data de recebimento, desde que o produto esteja em perfeitas condições. Nesses casos, o produto será retirado no endereço do cliente.
7.- FALTA DE PAGAMENTO DO USUÁRIO
7.1 O Site se reserva o direito de suspender ou cancelar o uso e/ou acesso de qualquer conta que permita o acesso a qualquer um dos produtos oferecidos em caso de falta de pagamento total ou parcial do produto adquirido pelo Usuário.
8.- DIREITO DE REVOGAÇÃO. ARREPENDIMENTO.
8.1 O consumidor tem o direito de revogar a aceitação no prazo de SETE (7) dias corridos, contados da data de entrega dos produtos ou da celebração do contrato, o que ocorrer por último, sem qualquer responsabilidade. Esse direito não poderá ser dispensado ou renunciado. O Usuário deve colocar o produto à disposição da ATRIM e os custos de devolução são por conta desta última.
8.2 O Usuário deverá colocar os produtos à disposição nas mesmas condições em que os recebeu, sem sinais de manuseio, quebras, aberturas ou deterioração, com suas embalagens, rótulos e instruções de segurança originais.
8.3 O direito de revogação nos termos aqui descritos aplica-se apenas aos contratos cujo comprador receba os produtos como consumidor final.
8.4 O direito de revogação poderá ser exercido através do Site e/ou de todos os canais de contato da ATRIM, informando, para fins de identificação e cancelamento da operação, os produtos adquiridos e os dados da compra.
9.- TROCAS OU DEVOLUÇÕES
9.1 Não serão aceitas trocas ou devoluções que não sejam decorrentes de produtos em mau estado, ou diferentes dos adquiridos, ou que sejam devolvidos nos termos da cláusula 8. Para trocas ou devoluções, envie um e-mail para _ marketing@atrimglobal.com _______________ informando o motivo da troca, produtos adquiridos, número da nota fiscal ou do pedido e dados da compra.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1 Todos os direitos deste Site são reservados e pertencem à ATRIM.
10.2 Conteúdo do Site. Este Site e todo o seu conteúdo, incluindo o design da página, marcas, nomes comerciais, textos, gráficos, logotipos, imagens, ícones, software, produtos e serviços, bem como direitos autorais, copyright, etc., são protegidos pelas leis de direitos autorais da Argentina, Estados Unidos, Brasil e internacionais. Por esse motivo, não podem ser explorados, distribuídos, reproduzidos, alterados, transformados, transferidos ou comunicados publicamente, exceto com a autorização prévia por escrito do titular dos direitos.
10.3 Todo o material mencionado no parágrafo anterior é, direta ou indiretamente, de propriedade ou titularidade da ATRIM, seja na qualidade de titular ou licenciada autorizada, ou de alguma outra empresa por ela controlada ou na qual detenha alguma participação ou relação contratual. O Usuário está ciente de que o uso não autorizado do material acima mencionado pode configurar violação à legislação aplicável sobre direitos autorais.
O fato de que o Usuário possa acessar o Site, seja de forma gratuita ou mediante pagamento, não lhe confere qualquer licença, direito ou titularidade sobre os direitos de propriedade industrial ou intelectual do conteúdo.
10.4 A ATRIM reserva-se o direito de exercer as medidas judiciais cabíveis, sejam elas de direito privado ou penal, contra aqueles que infrinjam ou violem os direitos protegidos por este item e por quaisquer outros dos Termos e Condições.
11. RENÚNCIA DE GARANTIA
11.1 O Serviço é oferecido sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, incluindo, mas não se limitando, a garantias de título, comercialidade e quaisquer outras garantias pessoais ou comerciais.
11.2 O Usuário entende e concorda que nem a ATRIM nem seus representantes, funcionários, parceiros e/ou licenciadores podem garantir: (a) a segurança do conteúdo acessado pelos Usuários por meio do Site; (b) que o Site atenderá a quaisquer expectativas do Usuário, incluindo o funcionamento deste Site, as informações, conteúdo, materiais ou serviços incluídos ou disponibilizados por meio dele, salvo disposição expressa em contrário por escrito; (c) que o funcionamento do Site será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros; e (d) que quaisquer defeitos no funcionamento ou operação do Site ou de seu software relacionado serão corrigidos. O Usuário aceita expressamente que assume todos os riscos associados ao uso deste Site.
11.3 Não garantimos que este Site ou as informações, conteúdo, materiais ou serviços incluídos ou disponibilizados por meio deste Site, seus servidores ou e-mails enviados por nós estejam livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.
11.4 Com relação aos produtos vendidos neste Site, nossas garantias expressas são limitadas àquelas especificadas para cada produto. Na medida permitida pela lei aplicável, renunciamos a todas as garantias implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias implícitas de comercialização e adequação a uma finalidade específica.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1. O Usuário entende e aceita que a ATRIM, suas subsidiárias e/ou seus representantes e/ou funcionários, em nenhuma hipótese serão responsáveis por quaisquer danos de qualquer tipo decorrentes do uso deste Site ou de quaisquer informações, conteúdo, materiais (incluindo software) ou serviços incluídos ou disponibilizados por meio deste Site, incluindo, mas não se limitando a danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos e consequenciais, perda de lucros ou receitas, custos de substituição, interrupção de negócios, perda de dados ou danos resultantes do uso ou da confiança nas informações aqui contidas, mesmo que a ATRIM tenha sido expressamente avisada da possibilidade de tais danos, a menos que especificado de outra forma por escrito.
12.2. A ATRIM não se responsabiliza por:
Interrupções de serviço, prestações inadequadas por parte de terceiros ou por falhas de funcionamento.
Falhas técnicas: a ATRIM não se responsabiliza por erros, omissões, interrupções, exclusões, defeitos, atrasos no funcionamento ou transmissão, falhas na linha de comunicação, roubos, destruição, acesso não autorizado ou alteração do acesso do Usuário ao Site. Nesse sentido, a ATRIM não garante que o Site esteja livre de vírus, ou de qualquer outro elemento ou característica informática que possa destruir, danificar ou alterar o funcionamento normal de um computador, sistema ou dispositivo. É responsabilidade exclusiva do Usuário dispor das ferramentas adequadas para detectar, excluir, desinfetar, limpar e/ou prevenir quaisquer elementos e/ou possíveis danos dessa natureza. A ATRIM não se responsabiliza por quaisquer danos que possam ocorrer aos equipamentos informáticos do Usuário ou de terceiros em decorrência da navegação neste Site.
Ataques de terceiros: o uso do Site é de exclusiva responsabilidade dos Usuários. Nem a ATRIM nem qualquer pessoa ou empresa ligada à criação, produção ou desenvolvimento do Site serão responsáveis por quaisquer danos decorrentes desse uso. A ATRIM também não será responsável por danos ao computador do Usuário, ou por qualquer vírus que possa infectá-lo como resultado do uso do Site ou da transferência total ou parcial de dados para o seu computador.
O Site pode conter links para outros sites na internet que sejam completamente independentes deste. Nesse sentido, a ATRIM não se responsabiliza nem garante a precisão, abrangência ou veracidade das informações contidas em tais sites. O acesso a esses sites é de exclusiva responsabilidade do Usuário.
13. INDENIZAÇÃO
13.1. O Usuário manterá indene, defenderá e exonerará a ATRIM e, se for o caso, seus clientes, associados e fornecedores de todo dano, responsabilidade e custo que possa surgir como consequência de reclamações de terceiros contra a ATRIM relacionadas ao uso do Site em desacordo com estes Termos e Condições.
13.2. O Usuário manterá indene, defenderá e exonerará a ATRIM de todo dano, responsabilidade e custo que possa surgir como consequência de reclamações de terceiros contra a ATRIM relacionadas à violação de direitos de propriedade intelectual
14. ACORDO INTEGRAL
14.1. Estes Termos e Condições reconhecem que existe um acordo integral entre o Usuário e a ATRIM em relação ao uso do Site, substituindo todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam elas orais, escritas ou eletrônicas, entre o Usuário e a ATRIM.
14.2. Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, a disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária para que as disposições restantes dos Termos e Condições permaneçam aplicáveis.
14.3. Se o Usuário ou a ATRIM não puderem exercer os direitos e poderes decorrentes destes Termos e Condições, isso não será considerado renúncia à continuação dos outros direitos e poderes estabelecidos neles.
15. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
15.1. A ATRIM reserva-se o direito de alterar ou substituir as condições de acesso ao Site a qualquer momento, seja de forma permanente ou temporária. Para isso, não será necessário o consentimento do Usuário. A ATRIM não assume qualquer responsabilidade pelas alterações ou substituições realizadas, motivo pelo qual exorta todos os Usuários a lerem atentamente o conteúdo destes Termos e Condições. O Usuário deve revisar periodicamente os Termos e Condições e as Políticas de Privacidade para se manter informado sobre possíveis alterações.
15.2. A ATRIM reserva-se o direito de interromper, suspender ou alterar a qualquer momento o conteúdo oferecido neste Site, seja de forma permanente ou temporária. Para isso, não será exigida a concordância do Usuário. Também não é garantido o acesso ou uso permanente do Site, pois este pode ser interrompido para manutenção ou por razões técnicas alheias à ATRIM.
A ATRIM não se responsabiliza pelas perdas e danos de qualquer natureza que o Usuário possa sofrer em decorrência de falhas ou falta de conexão adequada nas redes de telecomunicações, que provoquem a interrupção ou cancelamento das informações e conteúdo disponibilizados no Site, seja durante ou antes da navegação.
Além disso, o Usuário aceita que a ATRIM se reserva o direito de alterar, descontinuar, interromper, cancelar e/ou encerrar o serviço do Site, sem qualquer justificativa ou aviso prévio, a seu exclusivo critério, e que isso não dá ao Usuário o direito de reclamar qualquer indenização.
15.3 O acesso ao Site após as alterações implica aceitação tácita das mudanças realizadas.
15.4 Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, nula ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será considerada divisível e não afetará a validade ou a aplicabilidade das disposições restantes.
16. FORÇA MAIOR
16.1 Nem a ATRIM nem o Usuário serão responsáveis por quaisquer descumprimentos em que possam incorrer, desde que tais descumprimentos se devam a questões que estejam além de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: qualquer catástrofe natural, greve, paralização forçada de qualquer natureza, interrupção no fornecimento de energia elétrica, telefonia, telecomunicações, internet e qualquer outra causa natural, tecnológica, política, económica ou outra, fora de seu controle que não possa ser superada mediante o uso de diligência razoável sem ocasionar gastos excessivos.
17. RESCISÃO
17.1. A ATRIM tem o direito de restringir o acesso do Usuário ao Site, total ou parcialmente, caso: (i) o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos e Condições; (ii) a ATRIM seja obrigada a fazê-lo por lei ou por ordem de uma autoridade competente, ou (iii) a ATRIM decida suspender permanentemente o Site. Nesses casos, a rescisão não dará ao Usuário direito a qualquer tipo de indenização e/ou reembolso.
18. CESSÃO
A ATRIM pode ceder, transferir ou delegar qualquer um dos seus direitos e obrigações sem a necessidade de consentimento do Usuário.
19. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
19.1 Ao visitar este Site, você concorda que as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos princípios de conflito de leis, regerão estes Termos e quaisquer disputas de qualquer natureza que possam surgir entre nós.
19.2 Qualquer disputa entre o Usuário e a ATRIM SA relacionada a este Site ou aos materiais nele contidos será submetida à arbitragem final e vinculativa como o único e exclusivo meio para a resolução de tal controvérsia ou disputa, exceto que qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual da ATRIM SA poderá, a exclusivo critério da ATRIM SA, ser levada aos tribunais de sua escolha.
O direito e o dever das partes de resolver suas disputas por meio de arbitragem serão administrados exclusivamente pela Câmara de Comércio Argentino-Brasileira de São Paulo, de acordo com seu Regulamento de Arbitragem em vigor na data de início do procedimento arbitral. A arbitragem será realizada e a sentença arbitral será considerada proferida na cidade de São Paulo, Brasil, em língua portuguesa. Cada parte arcará com seus próprios custos de arbitragem, exceto os honorários do árbitro, que serão divididos igualmente entre as partes. O árbitro não terá autoridade para alterar ou modificar estes Termos ou para conceder danos punitivos ou exemplares.
19.3 Qualquer controvérsia decorrente dos Termos e Condições, sua existência, validade, interpretação, escopo ou cumprimento, será submetida ao foro de ...
20. CONTATO
Em caso de dúvidas ou comentários sobre o Site e/ou os Termos e Condições, entre em contato com a ATRIM no seguinte endereço de e-mail ____ marketing@atrimglobal.com ___________.
